ISS na Base de cálculo do PIS e da COFINS
Areferida temática ganhou força quando da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 574706, que julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS/Cofins. Demasiada se tornou a confiança dos advogados do contribuintes no julgamento do RE 592616, onde é discutido a inconstitucionalidade de inclusão do ISSQN na base de […]
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